1974-1977 La démocratie et la construction européenne

1974-1977 A democracia e a construção europeia


A Revolução de 25 de Abril de 1974 veio, por fim, derrubar o último governo do Estado Novo. De imediato, iniciaram-se as negociações com os movimentos de independência das colónias portuguesas em terras de África. O processo revolucionário, a recomposição de um País que saía de 40 anos de regime ditatorial, abriu as portas a meses de intensa instabilidade: os governos provisórios sucederam-se, as diversas facções definiram-se, lutando pelo poder e confrontando-se; a descolonização foi cumprida, lutou-se pela democratização do País e pela defesa das liberdades fundamentais, impondo-se a elaboração de uma nova Constituição para a República.


A vitória coube à democracia e ao pluralismo partidário: em 25 de Abril de 1975 realizaram-se as primeiras eleições livres dos últimos 50 anos, para uma Assembleia Constituinte; a 2 de Abril de 1976 foi aprovada a nova Constituição e a 25 de Abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas para a Assembleia da República, em Junho as eleições para a Presidência da República e em Julho seguinte, o I Governo Constitucional tomou posse.


Com a situação política enquadrada constitucionalmente e as movimentações sociais em período de relativa acalmia, as principais preocupações do Governo centraram-se então, prioritariamente, na normalização democrática, no reforço da reconciliação nacional e na resolução dos graves problemas económicos deixados em aberto pela Revolução: os efeitos da descolonização, a perda dos mercados tradicionais, a desorganização do sistema produtivo e financeiro e o tradicional deficit comercial com o exterior, tudo isto agravado por uma crise mundial de que os portugueses, empenhados na resolução dos seus próprios problemas, mal se apercebiam.


*


A Revolução de Abril, em matéria de relações externas, tal como nos outros campos, mas aqui porventura com maior intensidade, significou uma ruptura profunda e sem retorno.


No que respeita à posição de Portugal em matéria de cooperação europeia desenha-se um novo ciclo, que compreende dois tempos específicos entre o 25 de Abril e o pedido formal de adesão à CEE em 1977. Um primeiro período, segue-se imediatamente aos acontecimentos de Abril de 1974, dominado pela descolonização, por diplomacias paralelas, por indefinições várias e pela demonstração de um fascínio, exibido por parte de algumas forças civis e militares, por uma espécie de terceiro-mundismo. O outro período, já em plena vigência da Constituição, iniciado com a posse do I Governo Constitucional, é não só marcado pelo regresso à normalidade democrática mas pela redescoberta da vocação europeia e atlantista e o recentramento do País no contexto europeu. Portugal, já sem o Império, procurava assim uma nova identidade e um novo desígnio nas relações internacionais. Complementarmente, assume-se como uma nação pacífica que atribui grande importância ao bom relacionamento e ao reforço dos laços de amizade com as suas antigas colónias. Para todos os efeitos, estava definitivamente ultrapassada a época do isolacionismo, refúgio e reflexo de impotências várias, e tudo podia, de novo, ser posto em causa: era necessário reencontrar um rumo e definir estratégias e percursos, avaliar possibilidades, trilhar caminhos novos e reajustar outros antigos.


Torna-se então evidente e denodado o esforço no sentido da descoberta de um caminho que permitisse reencontrar a posição de Portugal na Europa, à época também ela mergulhada na busca de uma nova identidade, e no Mundo onde a globalização passaria a marcar o ritmo de transformações aceleradas.


A evolução da história do Pais, o seu reconhecimento num quadro democrático, os reacertos e reajustamentos na procura de um novo posicionamento internacional ditado quer pelas conjunturas e estratégias nacionais, quer pelas próprias dinâmicas internacionais, conheceu então mutações profundas, de natureza e de ritmo.


Para os novos responsáveis políticos era naturalmente fundamental reanimar e modernizar a economia portuguesa, dotando-a de estruturas e imprimindo-lhe um dinamismo que permitissem a sua evolução no sentido do modelo adoptado pelas economias das democracias ocidentais.


A aproximação de Portugal às estruturas europeias teve início logo em 1976, com a integração no Conselho da Europa e a renegociação do Acordo de Comércio Livre Portugal-CEE de 1972 que culminou com a assinatura de alguns protocolos adicionais.


A integração de Portugal nas Comunidades Europeias colocava-se então como uma meta fixada pelo Governo. Sucederam-se vários contactos e o Presidente do Conselho de Ministros da CEE visitou Portugal; em Agosto de 1976 o primeiro-ministro, Mário Soares, apresentou na Assembleia da República o programa do I Governo Constitucional, que incluía a defesa da integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia; por fim, em 29 de Novembro de 1976, o Governo português foi autorizado a solicitar a adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Nos primeiros meses de 1977 as autoridades portuguesas desencadearam uma importante acção diplomática no sentido de conjugar apoio para a adesão portuguesa junto dos chefes de Estado e de Governo dos países comunitários. Por fim, Portugal solicitou formalmente a sua adesão às Comunidades Europeias.


O pedido de adesão à então denominada Comunidade Europeia, formalmente apresentado por carta dirigida pelo primeiro-ministro, Mário Soares, ao Presidente do Conselho das Comunidades Europeias em 28 de Março de 1977, ficou a representar um enorme ponto de viragem nas relações internacionais e, em particular, na política externa portuguesa. Os argumentos utilizados, bem conhecidos, serviram quer para justificar a adesão, quer para acabar com algumas veleidades de “independência nacional”, fundamentadas num desenvolvimento autocentrado, defensivo e proteccionista, que era preconizado por algumas organizações políticas e sociais: primeiro porque a integração na Europa representava não só o reconhecimento definitivo de Portugal como um estado democrático e de direito como constituía um poderoso reforço da nossa, como então se dizia, frágil democracia; depois, segundo argumento, porque o regresso às fronteiras europeias determinava um novo esforço de modernização e de desenvolvimento que só a solidariedade dos países mais ricos da Europa, traduzida em ajudas comunitárias, poderia propiciar.

Consult in PDF format